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COMUNICAÇÃO

CBH Paranaíba aprova Moção que aborda a Segurança Hídrica

24/11/2014

CBH Paranaíba aprova Moção que aborda a Segurança Hídrica

A 14ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba aconteceu nos dias 20 e 21/11em Rio Verde, na Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano-COMIGO  e durante o evento foi construído e aprovado pelo membros uma Moção que recomenda aos Órgãos Gestores e  a Agência Nacional de Águas-ANA, que apresente um planejamento relativo  a Segurança Hídrica e aos Eventos Críticos na bacia.  A situação  de escassez de recursos hídricos em diversas áreas subsidiou a criação do documento para que o comitê possa atuar na política de prevenção, conservação integrada de solo evitando perdas e garantindo a disponibilidade hídrica no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Os demais itens discutidos foram: apresentação da Deliberação dos novos indicadores de potencialidades de conflito constantes do Anexo III do Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba; Programa de Capacitação para os membros do comitê; Moção que recomenda a elaboração ou atualização do cadastro de barragens enquadradas ou não na Lei 12.334/10(Política Nacional de Segurança Barragens), todos os tópicos obtiveram parecer positivo na análise dos participantes.

A Deliberação que trata dos Indicadores de Potencialidades de Conflitos discute os critérios para a minimização de conflitos entre empreendimentos hidrelétricos e outros usos, enfatizando o uso múltiplo e a prioridade do consumo humano e dessedentação de animais estabelecida pela Lei das Águas nº9433/97. A Moção que enfoca à Segurança Barragens solicita à Agência Nacional de Águas- ANA e aos Órgãos Gestores que elaborem ou atualizem o cadastro de barragens com as respectivas classificações por categoria de riscos, dano potencial associado e pelo volume, sejam essas enquadradas ou não na Lei 12.334/10 e que também encaminhem ao comitê, um relatório analítico da situação na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. A solicitação será encaminhado á ANA e aos Órgãos gestores.

O Programa de Capacitação para os membros do CBH Paranaíba foi aprovado e os cursos terão início no próximo ano.  A representante da Franco Propaganda, Lyanna Peixoto apresentou todos os produtos de comunicação, desenvolvidos desde 13 de outubro de 2013, data da contratação da Agência para atender as demanda do CBH Paranaíba. Os membros também responderam ao questionário de Avaliação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari- ABHA, que exerce a função de Secretaria Executiva do CBH Paranaíba. Os membros participaram de uma visita técnica na BRF( Sadia e Perdigão), o que permitiu conhecimento in-loco das ações realizadas pela empresa no uso dos recursos hídricos.

 

 

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