Sobre o comitê
O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) foi criado pelo Decreto da ALMG nº 43.797 de 30/04/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Esses conselheiros estão divididos, em igual quantidade, entre 04 segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil.
DIRETORIA GESTÃO 2020-2022
Presidente: Antonio Giacomini Ribeiro
Vice-presidente: Polyanna Custódio Duarte
Secretário: Elaine Aparecida Santos Oliveira
Secretária-Adjunta: Anamaria Moya Rodrigues
Sobre a sub-bacia
A UGH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba está localizada na região do Triângulo Mineiro e possui área de 27.024 km² (4% da área de Minas Gerais). As principais rodovias que dão acesso à região são as BR-050, BR-365, BR-364 e BR-497. São 21 municípios que possuem área na UGH, sendo que 8 destes não possuem sede nesta unidade. Destacam-se os municípios de Ituiutaba e Prata como principais centros urbanos, dentre aqueles que possuem sede na UGH.
As principais bacias da UGH são as formadas pelos rios Tijuco, Arantes e da Prata. Nesta região o rio Paranaíba possui diversos pequenos afluentes e encontra-se sob a influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, São Simão e Cachoeira Dourada.
Municípios:
Araporã
Cachoeira Dourada
Campina Verde
Campo Florido
Canápolis
Capinópolis
Carneirinho
Centralina
Gurinhatã
Ipiaçu
Ituiutaba
Iturama
Limeira do Oeste
Monte Alegre de Minas
Prata
Santa Vitória
Tupaciguara
Uberaba
Lagamar
Uberlândia
União de Minas
Veríssimo
Atos Legais
Instrumentos de Gestão
O CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) possui 2 instrumentos de gestão implementados, são eles: o Plano de Recursos Hídricos, aprovado por meio da Deliberação CBH Baixo Rio Paranaíba nº 027/2017 e a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que é já uma atribuição dos comitês de bacia conforme a Lei Federal nº 9.433/1997.
O Comitê está discutindo o Sistema de Informações em Recursos Hídricos e também a cobrança pelo uso da água, que deverá ser implementada até fevereiro de 2022.
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