Sobre o comitê
Em resposta à Lei nº 2.725/2001, que trata da gestão dos recursos hídricos no Distrito Federal, em 31 de agosto de 2006 foi emitido o Decreto nº 27.152, criando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá. Posteriormente, o Comitê teve a sua área de atuação ampliada para as bacias dos rios Descoberto, Corumbá, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos, localizadas no território do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 31.255 de 18 de janeiro de 2010, agora com uma área de aproximadamente 3.708 Km².
Face a essa alteração e para melhor espelhar a representatividade das demais bacias, foi proposta a alteração do nome para Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal – CBH Paranaíba-DF, efetivada por meio do Decreto nº 32.290, de 16 de agosto de 2018, publicado no DODF em 17 de agosto de 2018.
DIRETORIA GESTÃO 2023-2005
Presidente: Alba Evangelista Ramos
Vice-presidente: Anne Caroline Lobo Borges
Secretário-Geral: Carlo Renan Caceres de Brites
Sobre a sub-bacia
A UGH dos afluentes do rio Paranaíba no Distrito Federal é composta por cinco sub-bacias hidrográficas: São Marcos, Descoberto, São Bartolomeu, Paranoá e Corumbá.
A UGH Lago Paranoá, Descoberto, Corumbá, São Bartolomeu e São Marcos corresponde à porção da bacia do Paranaíba situada no Distrito Federal, com uma área total de 3.665,4 km2, o que corresponde a 1,6% da área da bacia do rio Paranaíba. Os principais acessos à região da UGH são as rodovias BR-020, BR-040, BR-060, BR-070 e BR-251.
No Distrito Federal, vários cursos d’água configuram os afluentes distritais do rio Paranaíba. Eles estão distribuídos em fragmentos – as cabeceiras – de quatro bacias: São Marcos, São Bartolomeu, Corumbá e Descoberto. A sub-bacia do rio Paranoá faz parte da bacia do rio São Bartolomeu e é a única integralmente localizada dentro do território do Distrito Federal. O rio Descoberto marca a divisa a oeste com o Estado de Goiás e em sua bacia destaca-se o lago Descoberto como o maior manancial de abastecimento público do Distrito Federal.
Atos Legais
Instrumentos de Gestão
Apesar de novo, o CBH Paranaíba-DF já aprovou a cobrança pelo uso da água, por meio da Deliberação Conjunta 02/2019 e também o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba, por meio da Deliberação 07/2020.
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