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NOTÍCIA » CBH Paranaíba realiza webinar sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento

13/11/2020 às 18:05

Foi um sucesso o webinar promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba, que ocorreu na tarde do dia 12 de novembro e tratou do Novo Marco Regulatório do Saneamento e suas perspectivas no rio Paranaíba. Foram quase 200 participantes, entre membros de Comitês de Bacia, estudantes e profissionais da área, de 17 Unidades da Federação.

O tema escolhido está no centro do debate desde o mês de julho deste ano, quando o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº 14.026/2020. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Foram convidados grandes especialistas para o evento, que apresentaram diferentes pontos de vista sobre a matéria: Alexandre Anderáos, Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); José Paulo Godoi Martins Netto, Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); Francisco dos Santos Lopes, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); e o ex-Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e ex-Presidente do CBH Paranaíba, Paulo Salles, que mediou o debate.

O evento teve início com a fala do Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, destacando a iniciativa do Comitê em discutir o tema. “O objetivo do CBH Paranaíba foi trazer os maiores especialistas da área, aptos a passar informações e conhecimento que serão fundamentais para a discussão do tema dentro do Comitê”, destacou o Presidente.

Na sequência, foi a vez do mediador do debate, Paulo Salles, fazer suas considerações sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento e apresentar o primeiro palestrante do evento, Alexandre Anderáos. O Especialista da ANA tratou do papel da Agência na nova legislação, as novas atribuições e enfatizou as mudanças na regulação do saneamento. Segundo Anderáos, as novas atribuições da ANA estão separadas em 3 eixos principais: Coordenação Regulatória, Capacitação e Estudos Técnicos. Destacou, ainda, que a Agência Nacional de Águas não vai interferir nas tarifas e na prestação dos serviços pelas agências reguladoras locais.

Convidado para tratar sobre a perspectiva das águas subterrâneas em relação ao Novo Marco Regulatório do Saneamento, José Paulo Godoi Martins Netto, contextualizou a utilização das águas subterrâneas no Brasil e celebrou os avanços da nova legislação contidos no Parágrafo 11 do Artigo 45 da Lei Federal nº 14.026/2020, que autoriza a utilização de fontes e métodos alternativos de abastecimento de água para edificações de uso não residencial ou condomínios, desde que autorizado pelo órgão gestor.

Francisco dos Santos Lopes, abordou o posicionamento das empresas de saneamento a partir da aprovação do Novo Marco Regulatório. De acordo com o Secretário Executivo da Assemae, a nova lei restringe a autonomia e titularidade municipal no setor de saneamento básico. Este e outros pontos foram tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-6583), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Assemae no mês de outubro e que também teve seus principais pontos apresentados pelo convidado.

Ao final da reunião, o público teve a oportunidade de interagir com os palestrantes por meio do chat e enviar perguntas. No decorrer da transmissão, os espectadores celebraram a realização do evento e o nível técnico das apresentações.

O próximo evento promovido pelo CBH Paranaíba já tem data para acontecer, será no dia 30 de novembro, às 15 horas, também por videoconferência e vai abordar o Novo Marco Regulatório do São Marcos e suas Implicações na Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Marcos. As inscrições serão abertas em breve.

 

Fonte: Assessoria De Comunicação