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NOTÍCIA » CTPI aprova reajuste monetário previsto pelo CNRH

23/05/2018 às 12:20

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás recebeu, no dia 22 de maio, a 46ª Reunião da CTPI - Câmara Técnica de Planejamento Institucional. Coordenada pelo representante da SECIMA - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Ricardo Raiser, a reunião tratou de temas como a atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba e as propostas de alterações no Regimento Interno do CBH Paranaíba. 

O primeiro item da pauta teve início com uma apresentação do Diretor Presidente da ABHA, Sérgio Leal, que defendeu a atualização monetária dos preços cobrados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia de acordo com o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Em sua fala, o Diretor Presidente apresentou o custo operacional de alguns dos maiores usuários da bacia e mostrou que o reajuste impacta minimamente nos custos das empresas, ao passo que é crucial para a manutenção das atividades da agência de águas que venha a atender ao CBH Paranaíba. Sérgio Leal destacou, ainda, a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº192, que determina a atualização dos preços públicos unitários cobrados de acordo com um índice a ser definido pelo Comitê e que deverá ser submetido ao Conselho até o dia 30 de junho.

Do outro lado da questão, o representante do setor da indústria, Deivid Lucas de Oliveira, representante da FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, se posicionou contrário ao reajuste, já que a Deliberação nº 61 do CBH Paranaíba, que dispõe sobre os mecanismos da cobrança, já prevê um escalonamento dos valores da cobrança ao longo de 5 anos. Para ele, um reajuste monetário fere os acordos feitos entre os usuários durante a discussão da metodologia da cobrança. 

Ao final das discussões, os membros da CTPI optaram encaminhar para a Plenária do CBH Paranaíba a indicação da adoção do reajuste de acordo com o IPCA no PPU para o ano de 2018 e, ainda, um questionamento ao CNRH se a progressão de valores do PPU prevista na Resolução nº61 do CBH Paranaíba pode ser entendida como reajuste monetário.

O tema seguinte discutido foi a proposta de alteração do Regimento Interno do CBH Paranaíba. Entre as principais alterações sugeridas pelo Grupo de Trabalho Regimento está a alteração de 45 para 50 membros titulares, mudanças no processo de escolha e indicação de novos membros, nas atribuições dos membros e também da Diretoria. Por se tratar de uma matéria extensa, a CTPI optou por continuar as discussões a partir da nova composição do CBH Paranaíba (junho).  

Fonte: Assessoria De Comunicação