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Foto por: Marcela da Silva Tosta

NOTÍCIA » Discussões sobre a definição de prioridades para outorga na bacia do rio São Marcos iniciarão em agosto

19/07/2016 às 16:56

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba aprovou a deliberação que disciplina procedimentos e datas para a realização do encontro técnico, consultas públicas e oficina de trabalho que serão realizadas ouvir a população das cidades da bacia acerca da prioridade para outorga na bacia hidrográfica do rio São Marcos, um dos afluentes do rio Paranaíba.
Serão realizadas quatro consultas públicas nas cidades de Paracatu-MG, Cristalina-GO, Catalão-GO e Itumbiara-GO, no mês de agosto, com a participação de toda a comunidade. Participe! O futuro das nossas águas depende de você.
Entenda o conflito
Está instalado na sub-bacia do rio Paranaíba um caso de conflito pelo uso dos recursos hídricos entre irrigantes  e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas e construída para gerar 52,5MW de energia.
Em 2010, a Resolução nº 562 da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica do São Marcos. A resolução garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha, ao passo que previa uma área irrigada pelo método de pivô central equivalente a 33.500 ha para o estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais.
A Resolução da Agência Nacional de Águas não levou em consideração a real quantidade de pivôs centrais instalados nas propriedades a montante do ponto da barragem, na data da Resolução já haviam 32.122 ha de irrigação por pivô central apenas no município de Cristalina e com projeção de crescimento anual da área irrigada de 4,28% ao ano.
Conforme o disposto no inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal 9433/1997 – que determina que os Planos de Recursos Hídricos devem conter as prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
O CBH Paranaíba constituiu um Grupo de Trabalho para a discussão do tema. O produto final do grupo foi a construção de um relatório e estudos que serão apresentados no Encontro Técnico e nas consultas, afim de fornecer as informações que subsidiarão as discussões. A questão está sendo submetida a consultas públicas por se tratar de uma alteração no PRH Paranaíba.

Fonte: Assessoria De Comunicação CBH Paranaíba