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NOTÍCIA » Minas Gerais adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas

31/03/2014 às 15:26

Minas Gerais é o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 46.465/2014, de 27 de março, pelo governador Antonio Anastasia. O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, o qual é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que disponibilizará cerca de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para estimular a gestão de recursos hídricos na esfera estadual. A iniciativa da ANA prevê até R$ 3,75 milhões para cada uma das unidades da Federação que aderirem voluntariamente.

Conforme  o Decreto, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as ações do Pacto em Minas e fica habilitada a solicitar a inscrição no Progestão, que é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional.

Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro

Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Desta forma, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.

Já aderiram à iniciativa da ANA outros 22 estados: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia e Espírito Santo.

Fonte: ANA