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NOTÍCIA » CTI discute alternativas para o desenvolvimento dos Comitês

26/06/2018 às 15:31

A Câmara Técnica de Integração do CBH Paranaíba se reuniu pela segunda vez na cidade de Itumbiara-GO. Durante a reunião foram apresentadas aos membros, representantes dos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba, propostas e alternativas com vistas ao desenvolvimento dos Comitês. 

O primeiro tema foi a proposta de um Pacto Federativo apresentado pelo Diretor Presidente da ABHA, Sérgio Leal. A proposta trata-se de um plano de ações, entre elas a articulação entre todos os estados que compõem a bacia para a homogeneização das normas estaduais relacionadas a recursos hídricos, estabelecimento de parcerias, entre outras ações. Os representantes dos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba se comprometeram a apresentar a proposta em seus respectivos Comitês. 

Na sequência, o Promotor de Justiça e Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Alberto Valera, apresentou um modelo de parceria entre o MPMG e o CBH Araguari. A parceria celebrada teve início a partir de uma investigação do MP, que identificou as razões pelas quais o Comitê não conseguia aplicar os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. De acordo com a investigação, o CBH Araguari carecia de força técnica capaz de colaborar com os municípios para a elaboração de projetos e, por meio de recursos financeiros vindos de Termos de Ajuste de Conduta, o Ministério Público tem financiado a contratação de técnicos com o objetivo de agilizar os procedimentos dentro do Comitê de bacia. Ao final de sua fala, o Promotor incentivou os representantes do Comitês a contarem com o auxílio do MP para suas iniciativas. 

Por fim, o representante da SECIMA, João Ricardo Raiser, falou à CTI sobre as propostas de alteração do Regimento Interno do CBH Paranaíba, principalmente nos aspectos que tratam da integração. Os membros da CTI deverão fazer proposições ao Regimento que serão analisadas na próxima reunião da Câmara. A próxima reunião da CTI para tratar deste e de outros temas foi agendada para o dia 20 de setembro. 

Fonte: Assessoria De Comunicação