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NOTÍCIA » Plenária do CBH Paranaíba aprova diretrizes de usos na bacia do rio São Marcos

02/04/2018 às 12:01

A cidade de Uberlândia sediou, nesta terça-feira, dia 27 de março, a 19ª Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. A reunião extraordinária foi convocada para tratar de temas de grande interesse, como as diretrizes para regulação de usos na bacia do rio São Marcos, edital para seleção de entidade delegatária e diversos outros assuntos. 

O primeiro grande tema discutido foi a Deliberação que dispõe sobre as diretrizes para regulação de usos na bacia do rio São Marcos. Essa Deliberação já havia sido apresentada para a Plenária do CBH Paranaíba, no entanto foi objeto de pedido de vistas do representante da empresa Enel Green Power, Luiz Fernando Alves e do representante da Federação dos Cafeicultores do Cerrado, Fernando Costa Faria. 

No relatório do pedido de vistas, o representante do setor hidrelétrico justificou que faltam estudos técnicos capazes de definir as prioridades para outorga e, ainda, esclareceu que existe uma outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida a Furnas pela Agência Nacional de Águas para construção e operação da UHE de Batalha.  Do outro lado do conflito, o representante do setor de irrigação, Fernando Costa Faria, questionou a apresentação feita pelo representante do setor hidrelétrico e fez um retrospecto do tema dentro do CBH Paranaíba, dos estudos realizados e, principalmente, o ponto em que a discussão se encontra. De acordo com o representante do setor de irrigação, a prioridade para outorga já foi concedida ao setor produtivo e que a discussão atual deve ser acerca das diretrizes para a regulação dos usos na bacia do rio Sao Marcos. Após ouvir ambos os lados, a Plenária do CBH Paranaíba optou por aprovar as diretrizes de regulação de usos. A deliberação estabelece, entre outros aspectos, que órgãos gestores de Minas Gerais e Goiás reconheçam a área do conflito como de interesse especial e que seja definido entre os estados um acordo de gestão com vistas à cooperação técnica, operacional, política e econômica. 

O tema seguinte que seria discutido era a prorrogação do mandato da ABHA como entidade delegatária das funções de agência de bacia por mais dois anos, de modo a construir, no âmbito do CBH Paranaíba, um edital de seleção que estivesse em consonância com os anseios do Comitê. No entanto, a proposta foi objeto de pedido de vistas dos representantes do segmento sociedade civil, Vanda Davi Fernandes de Oliveira e João Climaco Soares de Mendonça. O assunto retornará a pauta na próxima reunião do CBH Paranaíba, prevista para acontecer em 20 de junho. 

Em paralelo à possibilidade de prorrogação da delegação da ABHA, o Grupo de Trabalho Edital, se dedicou à revisão de uma minuta de edital para a seleção da agência de bacia que atenderá ao CBH Paranaíba pelos próximos 5 anos. A nova proposta apresentada e aprovada pela Plenária é uma revisão do edital anteriormente publicado e que não teve agências de bacias interessadas no certame. O edital será conjunto com o CBH Araguari e, caso tenha seu conteúdo aprovado pelo comitê estadual, será publicado no início do mês de abril. 

Também foi aprovada a criação de um novo Grupo de Trabalho com a missão de discutir tecnicamente a estrutura de um SIG - Sistema de Informações Georreferenciadas, que será capaz de auxiliar os membros na obtenção de dados e informações sobre a bacia, sobre o Plano de Recursos Hídricos, além do cruzamento de informações das outorgas emitidas pelas 04 Unidades da Federação que compõem o Comitê. 

No último tema da reunião, o representante da Caramuru Alimentos S/A., Alexandre Spegiorin de Almeida, apresentou os trabalhos realizados pelo GT Hidrovia. Grupo de trabalho com a missão de discutir os problemas de navegação na região da UHE de São Simão, no município goiano de mesmo nome, no rio Paranaíba. O problema, de acordo com o representante, se deu a partir da decisão da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico de rebaixar o nível do reservatório de Ilha Solteira, de 325,4 msnm para 324,8 msnm, que inviabiliza a navegação das embarcações no trecho.

Fonte: Assessoria De Comunicação CBH Paranaíba